Orçamento Participativo de Elvas

O Orçamento Participativo do Município de Elvas é uma iniciativa da Câmara Municipal que pretende aprofundar a recolha de contributos dos cidadãos na discussão e elaboração do orçamento público municipal.

Um dos objetivos desta medida é consolidar a ligação entre a autarquia e os seus munícipes e, consequentemente, aperfeiçoar a qualidade do processo democrático local.

Ao Orçamento Participativo é atribuída uma verba global anual a definir pela Câmara Municipal, inscrita no Orçamento Municipal, para financiar os projetos mais votados pelos cidadãos. O valor total do Orçamento Participativo de 2021 é de 25.000,00 (vinte e cinco mil) euros.

As propostas devem ser apresentadas por cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos que residam, trabalhem ou estudem no concelho de Elvas. No caso de o participante não ser eleitor em Elvas, só terá a sua inscrição validada após ter comprovado, consoante o caso, que reside no concelho de Elvas, anexando uma declaração de honra para o efeito, trabalha no concelho, anexando uma declaração de contrato, um recibo de vencimento ou outro documento válido da entidade empregadora ou estuda no concelho, anexando um comprovativo de matrícula no presente ano letivo ou outro documento válido do estabelecimento de ensino.

Preferencialmente, através do site do Orçamento Participativo de Elvas (www.op.cm-elvas.pt) ou preencher o formulário e enviar para o e-mail deste projeto; op@cm-elvas.pt;

No entanto, como objetivo desta Câmara Municipal é que todos participem e contribuam, através da excelente colaboração com as Juntas de Freguesia, qualquer pessoa poderá dirigir-se à respetiva junta de freguesia, preenchem o formulário da proposta, e de seguida na própria junta remetem para a Câmara, ou poderão enviar por correio para a Câmara Municipal, sita na Rua Isabel Maria Picão s/n 7350-476 Elvas.

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Âmbito: ISO 37001:2016 - Toda e qualquer atividade da Câmara Municipal de Elvas, tendo em conta as suas atribuições e competências de acordo com o disposto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais.
Âmbito: ISO 9001:2015 - Receção dos pedidos dos munícipes, no âmbito das competências do Município de Elvas; Consequente tramitação para os serviços municipais, quando aplicável e resposta final ao pedido dos munícipes.

 

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