Regulamentos Municipais

Código de Conduta do Município de Elvas
Regulamento do Museu de Arte Contemporânea de Elvas - Coleção António Cachola
Regulamento da Biblioteca Municipal de Elvas
Regulamento de Apoio às Associações no Município de Elvas
Regulamento Municipal de Proteção de Dados do Município de Elvas
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
Regulamento Municipal de Estacionamento no Centro Histórico de Elvas

Âmbito: Receção dos pedidos dos munícipes, no âmbito das competências do Município de Elvas; Consequente tramitação para os serviços municipais, quando aplicável e resposta final ao pedido dos munícipes.

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