Termos de Utilização

O presente website pertence ao Município de Elvas com sede na Rua Isabel Maria Picão, 7350-476 Elvas, pessoa coletiva nº 501 272 968 regendo-se a sua utilização pelos seguintes termos:

Aceitação dos termos
O utilizador reconhece que ao utilizar este website está a aceitar estes termos.

Alteração dos termos
O Município de Elvas reserva-se no direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes termos.
O utilizador deve consultar periodicamente estes termos para verificar as atualizações ou alterações.
Caso não concorde com estes termos de utilização não deve utilizar este website.

Acesso ao website
O acesso a este website não está sujeito a registo.
O Município de Elvas tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao website, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o website ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

Utilização do website
A utilização deste website está sujeita ao cumprimento das seguintes regras:
Proibida a utilização para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem do município.
Proibida a utilização do website para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros.
Proibida a utilização do website para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, Cavalos de Troia ou códigos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações.
Proibida a remoção de qualquer aviso de direitos de autor ou de propriedade industrial ou avisos de direitos de propriedade de elementos constituintes do website.
Proibida a disponibilização ou transmissão de qualquer conteúdo não solicitado, não autorizado ou que não conste como download no website.
Proibida a recolha, armazenamento, disponibilização, transmissão, exploração ou reprodução de informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados.
Em geral, o website deve ser utilizado de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.
O utilizador assume por sua conta e risco a utilização do website, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do website.

Propriedade intelectual do website
O utilizador reconhece que o website, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados, são da titularidade ou foram devidamente licenciados a favor do Município de Elvas.
O utilizador mais reconhece que os conteúdos deste website (textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.
A gestão do designlayout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no website é da competência do Município de Elvas, que pode, a qualquer momento, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração.
Com exceção da partilha e difusão de links diretos das páginas do website, o utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste website ou parte do website sem autorização prévia, por escrito, por parte da Câmara Municipal de Elvas.
A utilização de marcas e logótipos neste website, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos utilizadores para usar ou dispor, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

Dados pessoais no website
A utilização deste website não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda realizar pedidos de contacto e esclarecimento, apresentar uma reclamação, comentários, sugestões ou utilizar qualquer formulário presente no website, deverá indicar-nos alguns dados, conforme as necessidades inerentes ao procedimento em questão, incluindo-se sempre, pelo menos, o seu nome e e-mail, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade deste website.

Informação no website
A informação disponibilizada neste website visa essencialmente esclarecer e informar os utilizadores sobre aspetos relacionados com as atividades realizadas pelo e no município.

Responsabilidade pelo bom funcionamento do website
O Município não se responsabiliza por erros resultantes de irregularidades do sistema e falhas temporárias ou permanentes do website, das aplicações ou de outras ferramentas, nem por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do website.

Links para websites de terceiros
Este website poderá disponibilizar links para websites de outras entidades, não se responsabilizando pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos disponíveis, sendo a utilização desses websites da inteira responsabilidade dos utilizadores.

Segurança do website
O Município envida os seus melhores esforços para garantir que o website não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador, mas não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não conseguindo a ausência de qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.
O Município de Elvas poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do website, incluindo restrições ou limitações de acesso.

Questões sobre o website
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do e-mail geral@cm-elvas.pt ou para os demais contactos do Município disponibilizados neste website.

Legislação aplicável
À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização deste website é aplicável a lei Portuguesa.

Foro competente
Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Elvas, com expressa renúncia a qualquer outro.

Âmbito: Receção dos pedidos dos munícipes, no âmbito das competências do Município de Elvas; Consequente tramitação para os serviços municipais, quando aplicável e resposta final ao pedido dos munícipes.

Copyright © 2020 Município de Elvas