Valorização do Interior – Nota Informativa

Aviso Inovação Produtiva para territórios do interior 

As Autoridades de Gestão do POR Norte, Centro e Algarve, decidiram proceder a um ajustamento da data limite, prorrogando o prazo de encerramento, por forma a permitir que todas as entidades interessadas possam elaborar a candidatura e submetê-la com sucesso, de acordo com a dotação disponível.

A alteração do Aviso tem por objetivo o alargamento do período para apresentação de candidaturas em Programas Operacionais Regionais, com disponibilidade orçamental face à dotação indicativa, sendo criada para esse efeito uma fase adicional – Fase IV de 08 de setembro até 31 dezembro de 2020, alertando-se, contudo, que o aviso suspende a qualquer momento, em função do esgotamento da dotação prevista no mesmo.

Por outro lado, a dotação referente à fase IV terá uma afetação específica aos projetos cujos investidores têm o estatuto de Investidor da Diáspora. Assim 30% desta dotação será para financiar projetos cujos investidores têm o estatuto de Investidor da Diáspora.

O estatuto de Investidor da Diáspora, previsto no Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), recentemente aprovado pelo Governo através da RCM n.º 64/2020, de 18 de agosto, pode ser requerido por qualquer cidadão português, lusodescendente ou nascido no estrangeiro, a quem tenha sido atribuída (ou tenha direito a que lhe seja atribuída) a nacionalidade portuguesa, que resida ou tenha residido por mais de um ano fora de Portugal nos últimos dois anos anteriores à data em que requer o referido estatuto e que pretenda realizar, independentemente de regresso, projeto(s) de investimento em Portugal, a título individual ou através de entidade empresarial cujo capital detenha em mais de 50%. Poderá informar-se sobre como obter o estatuto de Investidor da Diáspora, atribuído pelo membro do Governo responsável pela área das Comunidades Portuguesas, no Portal das Comunidades Portuguesas.

Valorização do Interior – Apoios para Jovens Agricultores em Territórios de Baixa Densidade

O Ministério da Agricultura abriu no passado dia 20 de novembro de 2020 dois Avisos do PDR 2020 para apoio a jovens agricultores (com idades entre os 18 e os 40 anos) que se instalem pela primeira vez numa exploração agrícola, em territórios de baixa densidade, através de um prémio à primeira instalação e apoio ao respetivo investimento na exploração agrícola.

O período para submissão das candidaturas termina no dia 20 de janeiro de 2021.

Esta iniciativa é muito relevante e está alinhada com as estratégias de criação de emprego, diversificação da base económica e dos sistemas produtivos, incorporação de conhecimento e tecnologia nas atividades, renovação geracional, revitalização das zonas rurais e sustentabilidade dos territórios do interior/baixa densidade, adotadas no Programa de Valorização do Interior, da iniciativa desta área governativa, revisto pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020, de 27 de março.

Estes apoios contribuem, assim, para a atração e fixação de mais pessoas nas zonas do interior do país, em especial dos jovens – agricultores e empresários rurais – , proporcionando, ao mesmo tempo, uma maior proximidade entre produtores locais e consumidores, através das cadeias de consumo de proximidade, integrando todos os agentes da cadeia de valor, e promovendo também a cooperação intergeracional e a partilha e difusão do conhecimento.

A atração de mais jovens para os territórios rurais e para a atividade agrícola valoriza igualmente a agricultura familiar e potencia ainda a concretização de projetos de produção agrícola sustentável, divulgando a importância da produção agrícola local associada à valorização dos recursos endógenos.