Valorização do Interior – Nota Informativa

Aviso Inovação Produtiva para territórios do interior 

As Autoridades de Gestão do POR Norte, Centro e Algarve, decidiram proceder a um ajustamento da data limite, prorrogando o prazo de encerramento, por forma a permitir que todas as entidades interessadas possam elaborar a candidatura e submetê-la com sucesso, de acordo com a dotação disponível.

A alteração do Aviso tem por objetivo o alargamento do período para apresentação de candidaturas em Programas Operacionais Regionais, com disponibilidade orçamental face à dotação indicativa, sendo criada para esse efeito uma fase adicional – Fase IV de 08 de setembro até 31 dezembro de 2020, alertando-se, contudo, que o aviso suspende a qualquer momento, em função do esgotamento da dotação prevista no mesmo.

Por outro lado, a dotação referente à fase IV terá uma afetação específica aos projetos cujos investidores têm o estatuto de Investidor da Diáspora. Assim 30% desta dotação será para financiar projetos cujos investidores têm o estatuto de Investidor da Diáspora.

O estatuto de Investidor da Diáspora, previsto no Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), recentemente aprovado pelo Governo através da RCM n.º 64/2020, de 18 de agosto, pode ser requerido por qualquer cidadão português, lusodescendente ou nascido no estrangeiro, a quem tenha sido atribuída (ou tenha direito a que lhe seja atribuída) a nacionalidade portuguesa, que resida ou tenha residido por mais de um ano fora de Portugal nos últimos dois anos anteriores à data em que requer o referido estatuto e que pretenda realizar, independentemente de regresso, projeto(s) de investimento em Portugal, a título individual ou através de entidade empresarial cujo capital detenha em mais de 50%. Poderá informar-se sobre como obter o estatuto de Investidor da Diáspora, atribuído pelo membro do Governo responsável pela área das Comunidades Portuguesas, no Portal das Comunidades Portuguesas.

Valorização do InteriorApoios para Jovens Agricultores em Territórios de Baixa Densidade

O Ministério da Agricultura abriu no passado dia 20 de novembro de 2020 dois Avisos do PDR 2020 para apoio a jovens agricultores (com idades entre os 18 e os 40 anos) que se instalem pela primeira vez numa exploração agrícola, em territórios de baixa densidade, através de um prémio à primeira instalação e apoio ao respetivo investimento na exploração agrícola.

O período para submissão das candidaturas termina no dia 20 de janeiro de 2021.

Esta iniciativa é muito relevante e está alinhada com as estratégias de criação de emprego, diversificação da base económica e dos sistemas produtivos, incorporação de conhecimento e tecnologia nas atividades, renovação geracional, revitalização das zonas rurais e sustentabilidade dos territórios do interior/baixa densidade, adotadas no Programa de Valorização do Interior, da iniciativa desta área governativa, revisto pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020, de 27 de março.

Estes apoios contribuem, assim, para a atração e fixação de mais pessoas nas zonas do interior do país, em especial dos jovens – agricultores e empresários rurais – , proporcionando, ao mesmo tempo, uma maior proximidade entre produtores locais e consumidores, através das cadeias de consumo de proximidade, integrando todos os agentes da cadeia de valor, e promovendo também a cooperação intergeracional e a partilha e difusão do conhecimento.

A atração de mais jovens para os territórios rurais e para a atividade agrícola valoriza igualmente a agricultura familiar e potencia ainda a concretização de projetos de produção agrícola sustentável, divulgando a importância da produção agrícola local associada à valorização dos recursos endógenos.

Âmbito: Receção dos pedidos dos munícipes, no âmbito das competências do Município de Elvas; Consequente tramitação para os serviços municipais, quando aplicável e resposta final ao pedido dos munícipes.

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