Deliberações da reunião da Câmara Municipal de Elvas

A Câmara Municipal de Elvas aprovou esta quarta-feira, dia 21, a abertura de procedimentos concursais para recrutamento de 2 Técnicos Superiores e 13 Assistentes Operacionais por tempo indeterminado e para recrutamento de Assistentes Operacionais a termo resolutivo, por maioria com cinco votos a favor e duas abstenções.

Foi aprovada por unanimidade a descentralização de competências na área da Ação Social.

A solicitação de apoio jurídico ao júri do concurso Público Internacional para a Contratação da “Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos no Município de Elvas”, para análise das exposições de quatro concorrentes apresentadas em sede de Audiência Prévia, foi aprovada por maioria, com cinco votos a favor e dois contra.

Os restantes pontos foram aprovados por unanimidade, nomeadamente as normas de participação e implementação do Orçamento Participativo.

Aprovado o protocolo de Cooperação para a Igualdade e não Discriminação / Nova Geração – CIG e Município de Elvas; e a minuta de protocolo de colaboração no apoio a programas e projetos de interesse municipal em parceria com entidades da administração central.

Aprovado o protocolo de empréstimo de obras das coleções do Museu de Arte Contemporânea de Elvas_Coleção António Cachola e do Museu de Arqueologia e Etnografia António Tomás Pires de Elvas ao Hotel Vila Galé Collection Elvas, e o protocolo entre a Fundação Millennium bcp e a Câmara Municipal de Elvas – Mecenas do Museu de Arte Contemporânea de Elvas.

Nesta sessão foi aprovado o cancelamento de Contrato de Empréstimo ao Investimento – “Escola E.B. 2 3 de Santa Luzia”.

Aprovados os programas de comemoração do 6º Aniversário do Cartão Smart Jovem, e do 47º Aniversário do 25 de abril. Aprovado o Cinema digital no Auditório São Mateus e a participação do Município de Elvas na BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa.

Os eleitos aprovaram a cedência do Cineteatro Municipal à UmColetivo – Associação Cultural.

Atribuídos apoios à ARPI Belho Raposeira e Rui de Melo e Associação Ornitológica de Elvas.