A Câmara Municipal de Elvas apresentou hoje, dia 12, em conferência de imprensa, as 35 medidas de apoio às famílias e empresas do concelho para ajudar a fazer face às dificuldades criadas pela COVID-19, num investimento de cerca de 1 milhão e 500 mil euros.
Num investimento claro no apoio aos mais desfavorecidos, o presidente da Câmara Municipal de Elvas, Nuno Mocinha, explicou as medidas que vão ser implementadas, bem como aquelas que já estão em vigor e que serão reforçadas perante o contexto atual.
As medidas são diversas e contemplam todos os escalões etários e sociais, indo desde a infância à idade de ouro, famílias e empresas do concelho. Para as famílias a Autarquia prevê um investimento na ordem dos 772 250 euros, enquanto que para apoiar as empresas prevê canalizar 678 492 euros, totalizado 1 450 742 euros. Algumas destas medidas têm efeitos retroativos.
Estas medidas vão ainda ser submetidas à aprovação da Assembleia Municipal de Elvas, a realizar no final deste mês.
Medidas de Apoio Municipal
Famílias
1 – Atualização do valor beneficiário Cartão Idade Ouro (+ 200 beneficiários)
Aumento do valor do rendimento mensal per capita do agregado familiar para beneficiários do Cartão da Idade de Ouro, de 550€ para o salário mínimo nacional (665€) a todos os reformados e pensionistas que queiram usufruir dos apoios do referido cartão.
2 – Serviço de apoio ao domicílio
Incentivar e apoiar a entrega de bens alimentares na residência dos mais vulneráveis aos impactos na saúde provocados pela COVID 19 (Idosos), em parceria com as Juntas de Freguesia e rede social local, nomeadamente IPSS ou outras instituições sem fins lucrativos, até 31 de dezembro de 2021.
3 – Pagamento de medicamentos (950 beneficiários)
Pagamento do apoio dos medicamentos aos beneficiários do Cartão da Idade de Ouro, na sua residência em parceria com as Juntas de Freguesia e Farmácias Locais, até 31 de dezembro de 2021.
4 – Universidade Sénior (700 alunos)
Isenção da mensalidade da Universidade Sénior, até 31 de dezembro de 2021.
5 – Pagamento de pensões
Promover o princípio do pagamento das pensões aos idosos, na sua residência, em parceria com as Juntas de Freguesia, até 31 de dezembro de 2021.
6 – Cabaz Alimentação (1000 alunos)
Oferta de um Cabaz de Alimentos, equivalente ao disponibilizado no programa de apoio à alimentação, aos agregados familiares de todos os alunos do concelho de Elvas de escalão A e B, durante o período em que decorre o regime de aulas não presenciais, independentemente do respetivo aluno beneficiar de refeição na escola ou o agregado já estar incluído no apoio à alimentação (acumulável).
7 – Refeições Escolares (+52000 refeições)
Isenção do pagamento da refeição escolar, a todos os alunos do concelho de Elvas dos escalões A e B, durante o período em que decorre o regime de aulas presenciais, até 31 de dezembro de 2021.
8 – Transporte Escolar
Transporte escolar gratuito para todos os alunos do concelho de Elvas (desde o 1º Ciclo até ao Ensino Secundário), até 31 de dezembro de 2021.
9 – Apoio Tecnológico
Disponibilização gratuita de 900 tablet’s e 300 router’s (Internet) aos alunos que careçam desta necessidade, durante o período de aulas não presenciais.
10 – Apoio Escolar
Criação de Sala de Apoio ao Estudo Online, em parceria com os Agrupamentos de Escola, até 31 de dezembro de 2021.
11 – Bolsas de Estudo Licenciatura e CTeSP
Bolsas de Estudo do Ensino Superior – Alteração do rendimento anual per capita de atribuição da respetiva Bolsa, dos 6.000€ para 8.962€ – valor definido para atribuição de bolsas de Estudo no âmbito da Ação Social do Ensino Superior/DGES – (conforme regulamento).
12 – Bolsas de Estudo Mestrado
Bolsas de Estudo do Ensino Superior – Atribuição de Bolsas de Estudos aos estudantes elvenses que estejam no ensino superior, que tendo terminado a sua licenciatura, pretendam continuar os seus estudos para Mestrado Integrado ou Não integrado, de acordo com a sua área de licenciatura (conforme regulamento).
13 – Cartão SmartJovem (500 beneficiários)
Aumento do valor do desconto de 20% para 50% em todos os espaços e iniciativas do Município de Elvas, para todos os jovens portadores do Cartão SmartJovem, até 31 de dezembro de 2021.
14 – Habitação Social (200 agregados)
Caso se verifique perda de rendimento do agregado familiar do arrendatário de algum imóvel destinado a habitação, propriedade do Município, este agregado poderá dirigir-se imediatamente ao Município de Elvas de modo a requerer a atualização do valor da renda do mesmo, até 31 de dezembro de 2021.
15 – Habitação Social (200 agregados)
Prorrogação do pagamento das rendas mensais de imóveis destinados à habitação (moratórias), propriedade do Município, liquidadas ou a liquidar em 2021, podendo ser pagas até 31 de dezembro do corrente ano, sem penalização ou qualquer agravamento.
16 – Habitação Social
Isenção do pagamento das rendas mensais de imóveis destinados à habitação, propriedade do Município, liquidadas ou a liquidar desde Abril 2020, para inquilinos que não tenham auferido qualquer rendimento depois de Março de 2020.
17 – Alimentação (+ 50 agregados)
Incremento do Apoio à alimentação.
18 – Apoio Água (281 agregados)
Tarifa social aplicada na Fatura da Água (Água de Abastecimento | Águas Residuais | Resíduos Sólidos Urbanos): Para todos os beneficiários que estejam inseridos nas seguintes situações: Complemento Solidário para Idosos; Cartão da Idade de Ouro; Rendimento Social de Inserção; Subsídio Social de Desemprego; 1.º Escalão do Abono de Família e Pensão Social de Invalidez.
19 – Linha Apoio Gratuita
Disponibilização de linha telefónica gratuita (800 500 999) para apoio psicossocial e esclarecimento de dúvidas.
20 – Programa IEFP
Aumento dos beneficiários dos programas do IEFP, colocados na Câmara Municipal.
21 – Programa CME (+ 150 beneficiários)
Renovação automática dos OMTS e OMTJ sem pausa de renovação e perda de qualquer rendimento.
22 – Programa OMTJ
Aumento do valor da Bolsa de 250€ para 300€ aos beneficiários que estejam a desempenhar funções no Programa OMTJ (Ocupação Municipal Temporária de Jovens).
23 – Programa OMTS
Aumento do valor da Bolsa de 250€ para 300€ aos beneficiários que estejam a desempenhar funções no Programa OMTS (Ocupação Municipal Temporária e Solidária).
Empresas
24 – Ocupação da Via Pública
Isenção das Taxas de Ocupação da Via Pública, até 31 de dezembro de 2021.
25 – Táxis
Isenção do Licenciamento e averbamento de veículos afetos ao transporte de Táxi, até 31 de dezembro de 2021.
26 – Licenciamento de Esplanadas
Isenção do licenciamento de esplanadas, até 31 de dezembro de 2021.
27 – Isenção de Taxas
Isenção de taxa de renovação de estabelecimentos comerciais e de restauração, até 31 de dezembro de 2021.
28 – Estacionamento Gratuito
Isenção das Taxas de Estacionamento em parque pago no Município de Elvas, exceto o Parque Subterrâneo, até 31 de dezembro de 2021.
29 – Derrama
Isenção da Derrama, relativa ao ano económico de 2020.
30 – Bancas e Mercados
Isenção de pagamento de bancas e rendas de outros espaços no mercado municipal e as taxas dos mercados e feiras, até 31 de dezembro de 2021.
31 – Renda Imóveis
Prorrogação do pagamento de rendas mensais, dos espaços comerciais municipais (moratórias), sem penalização ou qualquer agravamento, até 31 de dezembro de 2021.
32 – Renda Imóveis
Isenção do pagamento das rendas mensais de imóveis comerciais, propriedade do Município, liquidadas ou a liquidar desde Abril 2020, para inquilinos que não auferiram qualquer rendimento depois de Março de 2020.
33 – Apoio ao Empresário
Apoio de consultadoria ao Empresário pela Fábrica do Empreendedor de Elvas em parceria com a Associação Empresarial de Elvas.
34 – Entradas Gratuitas (+60 000 entradas)
Entrada gratuita em todos os museus e monumentos com usos culturais, até 31 de dezembro de 2021.
35 – Apoio na fatura da água (+1200 beneficiários)
Pagamento total ou parcial da fatura da água (Água de Abastecimento | Águas Residuais | Resíduos Sólidos Urbanos) até ao limite de 50€ mensais, a todas as empresas ou equiparadas, com sede no concelho de Elvas (tarifa não doméstica), até 31 de dezembro de 2021.
Comentários recentes