Balcão Único

O Balcão Único (BU) do Município de Elvas foi inaugurado no dia 16 de setembro de 2016. Desde essa data que está a funcionar no edifício dos paços do concelho da Câmara Municipal de Elvas.  

É um espaço de atendimento presencial e integrado, que visa a melhoria da prestação do serviço aos cidadãos e às empresas, permitindo, em simultâneo, a monitorização do serviço de atendimento e a implementação de uma dinâmica de constante melhoria dos serviços, em cumprimento da estratégia e objetivos da política nacional para a modernização administrativa e administração eletrónica. 

O Balcão Único tem como objetivo centralizar num único local todo o atendimento do Município, equipado de recursos humanos e tecnologia que permitem um atendimento presencial de qualidade, que responde com rapidez, clareza e eficácia às solicitações e necessidades dos munícipes. 

O Balcão Único disponibiliza 4 postos de atendimento, 1 posto de Tesouraria e 1 Quiosque multimédia.

Horários

segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h00

Contactos

Rua Isabel Maria Picão, 7350-953 Elvas
+351 268 639 740 |+ 351 268 624 334

Serviços / Áreas Disponíveis

Espaço Público e Publicidade

Desde o dia 19 de julho de 2013 está em vigor o novo Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município de Elvas. Este regulamento estabelece o princípio sobre as condições de ocupação e utilização privativa de espaços públicos ou afetos ao domínio público municipal.

Ocupação do Espaço Público

  • Averbamento de Licença de Ocupação do Espaço Público
  • Cancelamento da Licença de Ocupação do Espaço Público
  • Informação de Viabilidade ou Esclarecimento Prévio de Licenciamento de Ocupação do Espaço Público
  • Licenciamento de Ocupação do Espaço Público
  • Ocupação do Espaço Público – Finalidades Admissíveis – Mera Comunicação Prévia
  • Ocupação do Espaço Público – Finalidades Admissíveis – Autorização
  • Prorrogação de Prazo da Licença de Ocupação do Espaço Público
  • Renovação da Licença de Ocupação do Espaço Público

Publicidade

  • Averbamento de Licença de Publicidade
  • Cancelamento da Licença de Publicidade
  • Informação de Viabilidade ou Esclarecimento Prévio de Licenciamento de Publicidade
  • Licenciamento de Publicidade
  • Prorrogação de Prazo da Licença de Publicidade
  • Renovação da Licença de Publicidade

Exercício de Atividades Económicas e Eventos

Neste espaço são disponibilizados os seguintes serviços:

Os serviços de “comunicação prévia” de Atividades, Divertimentos e Eventos culturais, tais como: espetáculos de natureza artística; proteção de direitos de autor e dos direitos conexos; o registo de promotor de espetáculos e toda a atividade tauromáquica, carecem de pedido junto da IGAC – Inspeção-geral das Atividades culturais.

comunicação prévia faz-se on-line mediante requerimento próprio. Cada requerimento deve ser preenchido em formulário da IGAC instruído com a documentação prevista nos respetivos diplomas legais.

Para saber os requisitos associados a cada serviço consulte o catálogo de serviços, disponível no seguinte link. Assim como as taxas associadas aos serviços on-line, também podem ser consultadas na página da IGAC.

Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração

  • Comércio a Retalho de Animais de Companhia e Respetivos Alimentos

  • Comércio a Retalho em Estabelecimento que Pertença a Uma Empresa que Utilize Uma ou Mais Insígnias ou esteja Integrado num Grupo

  • Comércio a Retalho em Grande Superfície Comercial Inserida em Conjunto Comercial

  • Comércio por Grosso de Géneros Alimentícios de Origem Animal com Temperatura Controlada

  • Comércio por Grosso e a Retalho de Alimentos para Animais de Criação

  • Comércio por Grosso e a Retalho de Produtos Alimentares

  • Manutenção e Reparação de Veículos Automóveis, Motociclos e Ciclomotores

  • Máquina de Diversão – Comunicação de Alteração do Proprietário, Comunicação de Substituição do Tema de Jogo e Registo

  • Restauração e Bebidas

  • Restauração e Bebidas com Dispensa de Requisitos

  • Restauração e Bebidas não Sedentárias

Alojamento Local

  • Alteração/Atualização de dados do registo – Comunicação

  • Cessação da Exploração da Atividade – Comunicação

  • Registo do Alojamento Local – Mera Comunicação Prévia

Atividades, Divertimentos e Eventos

  • Atribuição de Licença de Utilização Privativa de Recursos Hídricos

  • Autorização de Realização de Peditórios, Festas ou Espetáculos Públicos com Fins de Beneficência ou Assistência

  • Autorização para a Realização de Atividades de Caráter Desportivo, Festivo ou Outras Suscetíveis de afetar o Trânsito Normal

  • Licenciamento de Recinto Diversão Provisória

  • Licenciamento de Recinto Improvisado

  • Licenciamento de Recinto Itinerante

  • Licenciamento do Exercício da Atividade de Divertimentos Públicos nas Vias, Jardins e Demais Lugares Públicos ao Ar Livre

  • Licenciamento para a Realização de Acampamentos Ocasionais

Feiras e Venda Ambulante

  • Atribuição de Espaço de Venda em Feira

  • Comércio a Retalho Não Sedentário – Consulta de Regulamento Municipal

  • Desistência de Espaço de Venda em Feira

  • Feirante ou Vendedor Ambulante – Acesso, Alteração ou Cessação da Atividade

  • Organização de Feira Grossista ou Retalhista por Entidade Privada – Comunicação

  • Vistoria Sanitária a Veículos com Caixa de Transporte Isotérmica

Licenciamento Industrial

  • Alteração de Estabelecimento Industrial – Mera Comunicação Prévia
  • Cessação de Medidas Cautelares
  • Instalação de Estabelecimento Industrial – Mera Comunicação Prévia
  • Realização de Vistoria de Conformidade
  • Declaração de compatibilidade do alvará de autorização de utilização com uso industrial

Mercados

  • Atribuição de Lugar de Venda em Mercado Municipal

  • Desistência de Lugar de Venda em Mercado Municipal

  • Mercado Local de Produtores por Entidade Privada – Instalação

  • Prorrogação do Prazo de Atribuição de Lugar de Venda

  • Transmissão de Lugar de Venda em Mercado Municipal

Urbanismo

Direito à Informação

  • Consulta de Processo – Em curso ou Arquivado
  • Informação sobre o Estado e Andamento de um Processo

Obras Isentas de Controlo Prévio

  • Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio
  • Declaração de Realização de Obras de Escassa Relevância Urbanística

Informação Prévia / Comunicação Prévia / Licença Administrativa

  • Informação sobre a viabilidade de realizar determinada operação urbanística
  • Alteração de Utilização
  • Obras de Demolição
  • Obras de Edificação
  • Obras de Urbanização
  • Operação de Loteamento

Licença Administrativa

  • Obras de Edificação – Projeto de Arquitetura e Projetos de Especialidades
  • Trabalhos de Remodelação de Terrenos
  • Alteração do uso dos solos para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais, minerais ou de abastecimento de água

Licença Especial

  • Licença Especial para Conclusão de Obras Inacabadas

Legalização

  • Obras de Edificação – Com Necessidade de Execução de Obras – Projeto de Arquitetura
  • Obras de Edificação – Sem Necessidade de Execução de Obras
  • Outras Operações Urbanísticas

Autorização de Utilização

  • Alteração de Autorização de Utilização
  • Recintos de Espetáculos e de Divertimentos Públicos
  • Realização de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
  • Emissão de Alvará de Autorização de Utilização

Certidões

  • Parecer de Compropriedade
  • Certidão de Destaque de Parcela
  • Aprovação de Projeto de Emparcelamento/Fracionamento
  • Certidão de Isenção de Autorização de Utilização
  • Certidão de Propriedade Horizontal
  • Certidão comprovativa de que a caução é suficiente para garantir a boa execução de obras de urbanização/comprovativa da receção provisória/definitiva das Obras de Urbanização
  • Certidão de Aceitação do Valor Patrimonial Tributário
  • Certidão de Cedência de Áreas para Domínio Público
  • Certidão de Classificação de Solos
  • Certidão Comprovativa da Validade de Alvará de Loteamento
  • Certidão de Confrontações com Domínio Público
  • Certidão de Demolição de Imóvel
  • Certidão de Localização: Farmácias, Escolas de Condução e Centros de Inspeção Automóvel
  • Certificação do Depósito da Ficha Técnica de Habitação

Combustíveis

  • Redes e Ramais de Distribuição de GPL: autorização de execução e autorização de exploração
  • Licenciamento – Instalações de Armazenamento de Postos de Abastecimento de Combustíveis
  • Não Sujeitas a Licenciamento – Comunicação de Instalações de Postos de Abastecimento de Combustíveis – Classe B2
  • Transmissão da Propriedade das Instalações ou da sua Exploração – Redes e Ramais de Distribuição de GPL
  • Vistoria Final para Concessão de Autorização de Utilização – Instalações Classes A1, A2 e Classe A3
  • Vistoria Final para Concessão de Autorização de Utilização – Instalações de Postos de Abastecimento de Combustíveis

Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações

  • Autorização de Instalação – Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Acessórios
  • Autorização de Instalação – Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Acessórios em Edificações

Ocupação da Via Pública por Motivos de Obras

  • Licença Ocupação da Via Pública por Motivos de Obras

Toponímia e Número de Polícia

  • Atribuição de Número de Polícia
  • Atribuição de Topónimo

Inspeções, Vistorias e Auditorias

  • Auditoria de Revisão de Classificação de Empreendimento Turístico
  • Inspeção ou Reinspeção – Elevadores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
  • Vistoria – Verificação das Condições de Segurança, Salubridade ou Arranjo Estético

Educação

1º Ciclo do Ensino Básico / Educação Pré-Escolar

  • Apoio no âmbito da Ação Social Escolar
  • Refeições Escolares

Transportes Escolares

  • Transportes Escolares

Ocupações de Tempos Livres

  • Programas de Férias

Atividades Educativas

  • Atividades Promovidas pelo Município
  • Cedência de Espaços
  • Cedência de Transporte

Quiosque Multimédia

Localizado na sala de espera do Balcão Único disponibiliza as seguintes funcionalidades: 

  • Divulgação de documentos obrigatórios, de uma forma simples, catalogada e organizada; 
  • Disponibilização de Editais e avisos;  
  • Anúncio de concursos: contratação pública e contratação de pessoal; 
  • Informação das notícias e atualidades disponíveis no site da Câmara Municipal; 
  • Agenda Cultural e eventos; 
  • Galeria de fotografias e vídeos; 
  • Área de informações úteis e contatos; 
  • Área para introdução de reclamações e sugestões.

A Câmara Municipal de Elvas, recebeu no dia 3 de agosto de 2020, o Certificado de Qualidade do Balcão Único de Atendimento emitido pela Quality Evaluation Center.

Esta certificação é válida no seguinte âmbito:
– Receção dos pedidos dos munícipes, no âmbito das competências do Município de Elvas;
– Consequente tramitação para os serviços municipais, quando aplicável;
– Resposta final ao pedido dos munícipes.

Âmbito: Receção dos pedidos dos munícipes, no âmbito das competências do Município de Elvas; Consequente tramitação para os serviços municipais, quando aplicável e resposta final ao pedido dos munícipes.

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