O Conselho de Ministros emitiu um comunicado, a 10 de dezembro, onde consta a aprovação da seguinte resolução (ponto 2):
– alargamento do Programa Apoiar a médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada;
– alargamento da linha de crédito dirigida ao setor industrial exportador, aumentando a sua dotação e passando a incluir as empresas que operam no setor do turismo como potenciais beneficiárias.
O Governo procedeu ainda ao lançamento de novos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas:
– apoios diretos sob a forma de subsídios destinados a fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas e médias empresas que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença COVID-19;
– apoios diretos a grandes empresas, sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção dos postos de trabalho, por forma a garantir um apoio imediato à liquidez, eficiência operacional e saúde financeira de curto-prazo, bem como apoios diretos ao arrendamento não habitacional.
Pode consultar o comunicado aqui.
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