A Operação de Reabilitação Urbana, nos termos do ponto 1, do Artigo 17.º do RJRU, está em discussão pública, por um período de 20 dias úteis. O período de discussão pública terá a duração de 20 dias a contar de 5 dias após a publicação do aviso no Diário da República, que tem a data de hoje, 3 de setembro.

O projeto de Operação de Reabilitação Urbana surge por um estudo feito ao Centro Histórico de Elvas onde se concluiu que, do total de 2629 edifícios existentes, cerca de 683 estão devolutos, correspondendo a cerca de 855 alojamentos. Destes, 50 edifícios estão em estado de ruína e 63 em mau estado e carecem de intervenção urgente.

Os efeitos urbanísticos mais diretos dessa desvalorização são: o desaparecimento de práticas ancestrais de vivências urbanas, que dão um caráter próprio aos centros históricos; o envelhecimento da população; a degradação e a falta de população nas zonas centrais e o crescimento de áreas urbanas extramuros.

Sendo a cidade uma organização de espaços público e privados, cuja função principal é prestar serviços aos seus habitantes e às populações. Pretende-se que a cidade de Elvas se evidencie como um importante destino turístico, pelo que é pertinente requalificar e revitalizar o núcleo histórico da cidade de Elvas, tornando-o vivo, não só na promoção da melhoria da qualidade de vida dos residentes, mas também promovendo a criação de um centro cultural e turístico dinâmico.

Assim sendo, os interessados podem consultar os documentos relativos ao plano no Balcão único e no site da Câmara Municipal de Elvas, em https://www.cm-elvas.pt/informacao/docs-consulta-publica/ 

Podem ainda os contributos ser entregues ou enviados por escrito dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Elvas, via postal, para o endereço Rua Isabel Maria Picão Apartado 70, 7350 -953 Elvas ou para o endereço eletrónico geral@cm-elvas.pt, devendo conter, em qualquer um dos meios a utilizar, a identificação completa do seu subscritor.