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Apoios à economia – COVID-19
A persistência da situação de pandemia e o agravamento dos seus efeitos nas empresas justificam nova alteração à Linha de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas do turismo COVID-19, publicada por Despacho Normativo n.º 8/2021, de 3 de março, designadamente:
– aplicação de moratória ao início do reembolso dos empréstimos já concedidos (períodos de carência são prorrogados até 30 de junho de 2022);
– reforço da dotação para 120 milhões de euros;
– aumento do valor do prémio de desempenho em 250 euros por empresa, mediante adesão ao selo Clean & Safe e frequência das respetivas ações de formação no decorrer do ano de 2021, num processo de preparação contínua para o momento da retoma.
De modo a aceder de forma mais eficiente e eficaz aos apoios criados no âmbito da COVID-19, deverão ser assegurados alguns procedimentos/registos, necessários para candidatura à maioria dos apoios, nomeadamente:
- Certificação PME – serviço efetuado, por via exclusivamente eletrónica, que atesta o cumprimento dos critérios de micro, pequena e média empresa por parte das empresas nacionais. Convém verificar se a empresa está certificada e se o registo está atualizado com os valores relativos a 2019.
Este registo também se aplica às empresas constituídas em 2020 e a Empresários em Nome Individual.
O registo e a renovação são efetuados no site do IAPMEI.
Se necessitar de apoio para o processo de Certificação PME poderá solicitar o mesmo, através dos contactos de apoio à certificação disponibilizados no site do IAPMEI.
- Registo no Balcão 2020 – As candidaturas suportadas nos apoios “Portugal 2020” são submetidas, na sua grande maioria, na plataforma online denominada “Balcão 2020”.
Importa acautelar que a empresa se encontra registada, de forma a conseguir aceder aos formulários de candidaturas quando estiverem disponíveis, dado que nos momentos de grande afluência os acessos podem ficar condicionados.
O registo será efetuado no “Balcão 2020”.
De forma a facilitar este processo, poderá aceder a um vídeo explicativo aqui.
Reforço dos Apoios à Economia e ao Emprego
O Governo de Portugal estabeleceu um conjunto de apoios, em várias áreas da economia e relacionadas com o emprego, com candidaturas em curso.
Linha de Apoio à Economia COVID-19: para Empresas Exportadoras da Indústria e do Turismo e para Empresas de Montagem de Eventos
20 de janeiro de 2021
A linha de apoio à economia COVID-19 é gerida pelo Banco Português de Fomento, destinada a apoiar o emprego e a manutenção dos postos de trabalho na área da Indústria e do Turismo e na Montagem de Eventos, através de empréstimos bancários para o financiamento de necessidades de tesouraria.
Esta linha de apoio está em funcionamento até dia 30 de junho do ano corrente.
Consultar os anexos:
– Linha de Apoio à Economia COVID-19: Empresas Exportadoras da Indústria e do Turismo.
– Linha de Apoio à Economia COVID-19: Empresas de Montagem de Eventos.
Linha de Apoio à Economia COVID-19: Agências de Viagens e Operadores Turísticos
28 de fevereiro de 2021
A linha de apoio à economia COVID-19 é gerida pelo Banco Português de Fomento, destinada a apoiar o emprego e a manutenção dos postos de trabalho na área da Agência de Viagens e Operadores Turísticos, através de empréstimos bancários.
Esta linha de apoio está em funcionamento até dia 30 de junho do ano corrente.
Consultar os anexos:
– Linha de Apoio à Economia COVID-19: Empresas de Montagem de Eventos.
Reforço dos Apoios à Economia e ao Emprego
15 de março de 2021
O Governo de Portugal estabeleceu um conjunto de apoios, em várias áreas da economia e relacionadas com o emprego, com candidaturas em curso.
Reabertura de candidaturas ao Programa Apoiar
26 de março de 2021
Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo – COVID-19
27 de abril de 2021
O Despacho Normativo n.º12/2021 estabeleceu a alteração ao Despacho Normativo n.º4/2020, de 25 de março, que criou a Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo – COVID-19.
Novo reforço da dotação da Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo – COVID-19, em 20 milhões de euros, por forma a garantir o essencial neste momento e que é a continuidade do apoio público financeiro às micro e pequenas empresas do setor, ainda imprescindível na atual fase. A circunstância do presente reforço se enquadrar já num contexto de reabertura da atividade económica leva a que:
– ao mesmo tempo não se aplique o prémio de desempenho previsto para os projetos apresentados e aprovados ao abrigo dos anteriores reforços;
– sejam alargados os CAE abrangidos, incluindo atividades de transporte terrestre que demonstrem ser maioritariamente destinados ao turismo.
Consultar o anexo:
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