Apoios à economia – COVID-19

Despacho Normativo n.º 8/2021

A persistência da situação de pandemia e o agravamento dos seus efeitos nas empresas justificam nova alteração à Linha de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas do turismo COVID-19, publicada por Despacho Normativo n.º 8/2021, de 3 de março, designadamente:
– aplicação de moratória ao início do reembolso dos empréstimos já concedidos (períodos de carência são prorrogados até 30 de junho de 2022);
– reforço da dotação para 120 milhões de euros;
– aumento do valor do prémio de desempenho em 250 euros por empresa, mediante adesão ao selo Clean & Safe e frequência das respetivas ações de formação no decorrer do ano de 2021, num processo de preparação contínua para o momento da retoma.

De modo a aceder de forma mais eficiente e eficaz aos apoios criados no âmbito da COVID-19, deverão ser assegurados alguns procedimentos/registos, necessários para candidatura à maioria dos apoios, nomeadamente:

• Certificação PME – serviço efetuado, por via exclusivamente eletrónica, que atesta o cumprimento dos critérios de micro, pequena e média empresa por parte das empresas nacionais. Convém verificar se a empresa está certificada e se o registo está atualizado com os valores relativos a 2019.

Este registo também se aplica às empresas constituídas em 2020 e a Empresários em Nome Individual.

O registo e a renovação são efetuados no site do IAPMEI.

Se necessitar de apoio para o processo de Certificação PME poderá solicitar o mesmo, através dos contactos de apoio à certificação disponibilizados no site do IAPMEI.

• Registo no Balcão 2020 – As candidaturas suportadas nos apoios “Portugal 2020” são submetidas, na sua grande maioria, na plataforma online denominada “Balcão 2020”.

Importa acautelar que a empresa se encontra registada, de forma a conseguir aceder aos formulários de candidaturas quando estiverem disponíveis, dado que nos momentos de grande afluência os acessos podem ficar condicionados.

O registo será efetuado no “Balcão 2020”.

De forma a facilitar este processo, poderá aceder a um vídeo explicativo aqui.