A evolução do COVID-19 em Portugal fez com que a Câmara Municipal de Elvas tomasse medidas com a finalidade de prevenir a propagação da doença. Por outro lado, atendendo às previsíveis consequências e impactos na economia local, nas empresas e famílias residentes no município de Elvas, e às medidas adotadas no âmbito do estado de emergência, nomeadamente o encerramento temporário de muitas empresas, instituições e equipamentos, foram também adotadas medidas de apoio municipal.

Em articulação com o delegado de saúde de Elvas, foram tomadas as seguintes medidas, de 12 de março a 31 de maio:
– cancelar a realização da Exposição Canina Internacional de Elvas, Festival da Juventude e Académico de Elvas, Expo Noivos e Feira Escolar;
– encerrar as Piscinas Municipais de Elvas e os Pavilhões Desportivos Municipais de Elvas, Vila Boim e da Escola Básica 2,3 da Boa-Fé;
– suspender o Torneio da Malha do Concelho de Elvas, as atividades da Universidade Sénior do concelho, incluindo o Ginásio Sénior e a atividade de hidroginástica;
– suspender a realização da Feira das Velharias, na Praça da República, o Mercado quinzenal, no parque da Piedade;
– encerrar o Centro de Negócios Transfronteiriço, Coliseu Comendador Rondão Almeida, Estádio Municipal de Atletismo, os três campos do Estádio Municipal de Elvas e os campos de futebol de Santa Eulália, Terrugem e Vila Boim;
– encerrar os pavilhões multiusos de São Vicente, Santa Eulália, Barbacena, Terrugem, Vila Boim e Varche;
– encerrar a Biblioteca Municipal, Museu de Arte Contemporânea de Elvas, Casa da Cultura, Forte da Graça, Forte de Santa Luzia, Casa da História Judaica e Postos de Turismo da Praça da República e do Castelo;
– encerrar o Cine-teatro Municipal e o Auditório São Mateus;
– e encerrar o Jardim Municipal e o Jardim das Laranjeiras.

A 4 de abril, o Mercado Municipal da Casa das Barcas reabriu ao público, funcionando todos os sábados, das 7h00 às 12h00. É apenas permitida a permanência de 10 clientes, em simultâneo no espaço, com o distanciamento necessário. Os vendedores com mais de 70 anos não devem estar no atendimento ao público, devendo encontrar alguém que os possa substituir na venda dos seus produtos.

Neste período, todos os parques de estacionamento são gratuitos, não sendo necessária a utilização das máquinas de pagamento existentes nos mesmos e estão suspensas todas as deslocações em autocarros municipais para fora do concelho.

O Centro de Negócios Transfronteiriço foi adaptado a estrutura de apoio à pandemia de COVID-19. A infraestrutura conta com duas unidades autónomas para o auxílio no combate à pandemia, imediatamente aptas para funcionar em caso de necessidade, uma destinada a acolher utentes de lares não infetados com o vírus e a outra com a função de apoiar o Serviço Nacional de Saúde. As 85 camas encontram-se inseridas em quartos individuais, juntamente com os restantes equipamentos.

A Câmara Municipal de Elvas apela aos munícipes para, na necessidade de contatar a Autarquia, optar pelo contacto telefónico ou eletrónico, disponível entre as 09h00 e as 15h00 (dias úteis), ao invés do contacto presencial. O serviço presencial continua a ser prestado através do Balcão Único de Atendimento, entre as 08h00 e as 13h30 (dias úteis).

Considerando que a evolução do COVID-19 no nosso país exige que a Câmara Municipal de Elvas prorrogue as medidas preventivas da propagação da doença e infeção de pessoas.
Considerando que, a Câmara Municipal de Elvas aprovou o Plano de Contingência para Prevenção de Transmissão do Coronavírus no Município de Elvas.
Foram adotadas as seguintes medidas municipais:
– Prorrogação da vigência dos despachos nº 10/2020 de 11 de março de 2020, nº 12/2020 de 13 de março de 2020, nº 14/2020 de 15 de março de 2020, nº 15/2020 de 17 de março de 2020 e nº 21/2020 de 1 de abril de 2020;
– O atendimento presencial nos serviços da Divisão Socioeducativa e na Divisão de Administração Urbanística será efetuado por pré-marcação, estipulando-se como dias de atendimento as terças-feiras e as quintas-feiras.
– O atendimento presencial nos serviços de contraordenações será efetuado por pré-marcação, estipulando-se como dias de atendimento as segundas-feiras e as quartas-feiras;
– O horário de atendimento presencial no Balcão Único, de segunda-feira a sexta-feira, será efetuado entre as 8h00 e as 13h30;
– No Mercado da Casa das Barcas, fica interdita a venda por vendedores com idade superior a 70 anos.
A marcação do atendimento presencial pode ser feita por telefone: 268 639 740 ou por e-mail: balcao.unico@cm-elvas.pt
Caso opte pelo e-mail, deverá enviar a seguinte informação:
– Nome completo e NIF
– Serviço ao qual solicita o atendimento:
1. Serviço da Divisão Socioeducativa;
2. Divisão de Administração Urbanística;
3. Serviço de Contraordenações.
– Assunto
– Contato (Telefone e/ou telemóvel)
Ou preencher o requerimento disponível para download:
Requerimento para Marcação de Atendimento

Foram definidas as seguintes medidas de apoio municipal, aprovadas em reunião de câmara e a aprovar em assembleia municipal:
1. Pagamento dos apoios e dos medicamentos aos beneficiários do cartão da Idade de Ouro, na sua residência, em parceria com as Juntas de Freguesia e farmácias locais;
2. Promover o princípio do pagamento da reforma na residência, em parceria com as Juntas de Freguesia e os CTT;
3. Incentivar e apoiar a entrega de bens alimentares na residência dos mais vulneráveis aos impactos na saúde provocados pelo COVID-19, em parceria com as Juntas de Freguesia e a rede social local, nomeadamente IPSS ou outras instituições sem fins lucrativos;
4. Isenção até 31/12/2020 das taxas de estacionamento de veículos em parque pago no Município de Elvas, de ocupação da via pública, de licenciamento e averbamento de veículos afetos ao transporte em táxi, de esplanadas, de renovação de estabelecimentos comerciais e de restauração, entre outras, especificamente, as que correspondem a: Todos os códigos constantes no Capitulo I e dos código 2.3 a 6.3 do Capitulo II do TITULO I; dos códigos 7 a 7.7 do Capitulo II do TITULO II da tabela geral de taxas municipais anexa a Regulamento Geral de Taxas Municipais;
5. Isenção da derrama relativa ao ano económico de 2020;
6. Isenção da mensalidade da Universidade Sénior de março a dezembro de 2020;
7. Isenção de pagamento de bancas e rendas de outros espaços no mercado municipal e as taxas dos mercados e feiras até 31/12/2020;
8. Prorrogação automática do pagamento das rendas mensais, dos espaços comerciais municipais, ao município, liquidadas ou a liquidar em 2020, podendo ser pagas até 31/12/2020, sem penalização ou qualquer agravamento;
9. Prorrogação do pagamento das rendas mensais de imóveis destinadas à habitação, propriedade do Município, liquidadas ou a liquidar em 2020, podendo ser pagas até 31/12/2020, sem penalização ou qualquer agravamento, desde que requerido à Câmara Municipal e que seja demonstrado, por declaração do IEFP, a situação de desemprego do titular do contrato, ou respetivo cônjuge, ou equivalente nas situações de união de facto;
10. Isentar até 31/12/2020 a entrada em todos os museus e monumentos com usos culturais, como forma de apoiar transversalmente a reanimação do nosso turismo;
11. Manter em vigor os restantes apoios existentes, nomeadamente entre outros, o pagamento do 1º escalão da fatura da água aos portadores do cartão da idade de ouro; bolsas de estudo; pagamento do apoio para medicamentos; OMTL; OMTJ; OMTS; Programas IEFP e material escolar;
12. Cancelar todos os eventos recreativos e de manifestação popular de iniciativa municipal até 31/12/2020, podendo em qualquer momento por deliberação da Câmara Municipal, virem a ser reprogramados, no todo ou em parte, e autorizados os eventos adequados em função do cumprimento integral das normas à data em vigor. Esta medida visa compensar o esforço financeiro relacionado com as restantes medidas aqui apresentadas e a criar no âmbito da minimização do impacto negativo expectável provocado pelo COVID19.

A Câmara Municipal de Elvas, atendendo à situação atual, promoveu alterações ao funcionamento de alguns apoios, até 30 de junho, seguindo as normas da DGS, para que a população se mantenha em casa:
– Renovação automática, nos meses de abril, maio e junho, e avaliação posterior do Cartão de Idade de Ouro, Apoio a Pessoas portadoras de deficiência, Apoio à Alimentação, Apoio a Famílias Numerosas;
– Programa OMTS e OMTJ, a renovação das colocações é automática, sempre que as mesmas sejam necessárias, independentemente da entidade de colocação, por igual período ao anterior ou pelo período considerado conveniente, não excedendo o período anterior;
– Processos com necessidade de resposta efetiva urgente, a aprovação dos processos iniciais é efetuada apenas com o requerimento, dado não ser possível aos requerentes instruir o processo, pelo facto de alguns serviços públicos se encontrarem encerrados. Em caso de duvida, as informações serão solicitadas aos serviços competentes;
– Bolsas de Estudo do Ensino Superior e CTeSP, a renovação do apoio mensal é automática, sem necessidade de apresentação do comprovativo de aproveitamento escolar do 1º semestre, uma vez que os estabelecimentos escolares se encontram encerrados para aulas presenciais ou com serviços mínimos e essenciais.
Estas não pretendem substituir as medidas implementadas pelo Estado Português, no diploma legislativo, que suporta o Estado de Emergência atual.

No que respeita a funerais e velórios, bem como presenças nos cemitérios do concelho, o Complexo Funerário de Elvas também definiu medidas preventivas, no sentido de prestar um bom serviço aos cidadãos e não colocar em risco a saúde pública. As medidas estipuladas incluem, entre outras medidas que pode consultar aqui, a limitação do número de pessoas que podem acompanhar o serviço fúnebre, para além da mesma se realizar com o devido distanciamento social, fundamental para a prevenção de contágio de COVID-19. No dia 18 de maio, as salas de velamento do Complexo Funerário de Elvas voltaram a funcionar 24 horas por dia.

Dando cumprimento ao plano de desconfinamento em vigor, a Câmara Municipal de Elvas, a ULSNA – Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano e a CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, informam a população de que os serviços nos centros de saúde e hospitais do Alto Alentejo estão já totalmente reestabelecidos, a trabalhar de forma normalizada, estando por isso em pleno funcionamento todos os serviços de saúde, respeitando e cumprindo, no entanto, as instruções emitidas pela Direção Geral de Saúde. Por este motivo, solicita-se aos utentes que contactem os serviços administrativos da unidade de saúde mais próxima por forma a reagendar consultas, cirurgias ou exames complementares de diagnóstico eventualmente suspensos devido ao atual panorama pandémico.

Os serviços da Câmara Municipal de Elvas iniciaram, no dia 20 de março, a higienização das vias e espaços públicos do concelho, em articulação com as juntas de freguesia. Estas ações prosseguiram ao longo do mês de abril.

As escolas de acolhimento no concelho de Elvas, para os filhos dos trabalhadores dos serviços especiais (profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os Bombeiros Voluntários, e das Forças Armadas, dos trabalhadores dos serviços públicos essenciais, de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como outros serviços essenciais, cuja mobilização para o serviço ou prontidão não permitam que prestem assistência aos filhos ou dependentes a cargo) são a Escola Básica de Santa Luzia para o pré-escolar e o primeiro ciclo e a Escola Secundária D. Sancho II para o segundo e terceiro ciclos. Este acolhimento deve ser solicitado pelo encarregado de educação da seguinte forma:
– Pré-escolar e Primeiro ciclo
Até às 14h30 do dia anterior para os seguintes contactos: aven2elvas@gmail.com | Telefone: 268 639 340 | Telemóvel: 962 675 197
– Segundo e Terceiro ciclos
Através dos seguintes contactos: esanchoii@mail.telepac.pt | Telefone: 268 639 970 (entre as 9h00-13h00 e as 14h00-17h00)
O apoio deve ser solicitado com a devida antecedência, indicando a necessidade da escola de acolhimento do aluno, para que seja possível desenvolver mecanismos de apoio, transporte e refeição.

A Fábrica do Empreendedor, em Elvas, tendo em conta os tempos tempos difíceis e de muitas incertezas, mantém-se ao lado dos cidadãos. Assim, a Rede Nacional de Fábricas do Empreendedor, a qual integra, pretende ajudar a enfrentar os obstáculos atuais e ajudar a adaptar-se às circunstâncias, de forma a que consiga continuar a levar o seu negócio para a frente.

Nesta página pode consultar o resumo das medidas de apoio às empresas e empresários, divulgadas pelo Governo, o IEFP, a Segurança Social e o IAPMEI. Para além disso, e tendo em consideração a quantidade de informação que circula nos dias de hoje, que a Fábrica do Empreendedor preparou este resumo e que continuará a atualizar, à medida que sejam lançadas novas medidas. Para apoio gratuito e específico para o seu negócio, pode também contactar a Fábrica do Empreendedor mais próxima de si.

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo compilou também num único documento as medidas de apoio disponíveis para empresas. Pode consultar o mesmo aqui.

 

Diretrizes Nacionais

Veja aqui as medidas a ter em consideração no Controlo à Pandemia, durante o período de contigência, a começar no dia 15 de setembro. (Estas medidas foram anunciadas, no dia 10 de setembro 2020 pelo Conselho de Ministros.)

O Governo lançou o site covid19estamoson.gov.pt/ com o objetivo de apresentar numa plataforma única todas as informações relevantes sobre as medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus.
No site da Direção Geral de Saúde pode consultar todas as informações sobre como se prevenir, o que fazer em caso de infeção, os sintomas, entre outras informações úteis.
No site da Segurança Social encontra toda a informação sobre as medidas excepcionais para fazer face à situação atual.

O Governo de Portugal aprovou um conjunto de medidas de apoio às empresas, na resposta ao COVID-19, nomeadamente a flexibilização do pagamento de impostos e contribuições sociais. Este pacote de medidas inclui o adiamento do pagamento de contribuições sociais e impostos ao Estado, nomeadamente: as Obrigações de IRC; Contribuições à Segurança Social; Entrega das retenções na fonte de IRS, e Entrega de pagamentos de IVA. Conheça todas as medidas e formas de pagamento neste documento.

Plano de Ação para a Transição Digital foi publicado em Diário da República. Plano de Ação para a Transição Digital,  é composto por 12 medidas, entre as quais o programa de digitalização para as escolas e a tarifa social para serviços de internet.

O Governo, no âmbito do combate aos efeitos do Covid-19 na economia, em especial nas microempresas, lançou o programa de incentivos à adaptação das microempresas. Este programa tem como objetivo apoiar as microempresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes. Conheça estes apoios aqui.

A Associação de Defesa do Consumidor, DECO, está disponível para apoiar e auxiliar os consumidores sobre os seus direitos. Consulte aqui as notas emitidas pela entidade.

No âmbito da cessação do Estado de Emergência, o Conselho de Ministros aprovou, dia 30 de abril, a estratégia para o levantamento das medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19, que pode consultar abaixo e nesta ligação.

A Direção Geral de Saúde, tendo em conta o plano de desconfinamento preparado para fazer face à situação que o país vive, elaborou o manual SAÚDE E ATIVIDADES DIÁRIAS – Medidas Gerais de Prevenção e Controlo da COVID-19.

Este documento apresenta as medidas gerais a adotar por todos, sendo completado por vários volumes com medidas específicas a adotar em diferentes contextos, com base nos princípios de evidência e conhecimento científico. Estas recomendações não dispensam, contudo, a consulta e cumprimento da legislação em vigor.

Para além deste, o volume 3 destina-se a evidenciar as medidas específicas a adotar nos estabelecimentos de ensino. Consulte aqui a informação disponível.

Para o setor dos transportes públicos, a DGS lançou um conjunto de Medidas Gerais e Específicas para Transportes Públicos Coletivos e Individuais: Empresas, Trabalhadores e Utilizadores. As medidas pretendem tornar este meio de transporte mais seguro para todos. Consulte aqui as medidas.