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Regulamentos Municipais

Ação Social

Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas

27/09/2019 – Apoio a Pessoas Portadoras de Deficiência – Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas

12/03/2020 – OMTS e OMTJ – Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas

28/09/2020 – OMTS e OMTJ – Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas

10/12/2020 – OMTS e OMTJ – Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas

14/01/2021 – OMTS – Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas

08/03/2021 – OMTS e OMTJ – Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas

08/03/2021 – Cartão da Idade de Ouro e Bolsas de Estudo – Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas

13/04/2022 – Alteração ao Regulamento

27/7/2022 – Alteração ao Regulamento Municipal dos Apoios Sociais

Código de Conduta do Município de Elvas

Código de Conduta do Município de Elvas

Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho

Habitação

Carta Municipal de Habitação 2021-2030

Estratégia Municipal de Habitação 2022-2026

Regulamento do Museu de Arte Contemporânea de Elvas - Coleção António Cachola

Regulamento Museu de Arte Contemporânea de Elvas – Coleção António Cachola

Regulamento da Biblioteca Municipal de Elvas

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Regulamento de Apoio às Associações no Município de Elvas

Regulamento
Anexo I – Inscrição
Anexo II – Pedido de apoio

Regulamento Municipal de Proteção de Dados do Município de Elvas

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Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

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Regulamento e Tabela de Taxas

Regulamento Geral de Taxas Municipais e Tabela de Taxas – 2019

Alteração ao Regulamento e Tabela  de Taxas Municipais – 2013

Regulamente e Tabela de Taxas Municipais – 2010

Regulamento Geral de Preços

Projecto de Regulamento Geral de Preços Municipais  e Tabela de Preços – 2019

Regulamento Municipal de Estacionamento no Centro Histórico de Elvas

Regulamento Municipal de Estacionamento no Centro Histórico de Elvas -2019

Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos

Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana do Município de Elvas 2021 

Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana do Município de Elvas 2020

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Rua Isabel Maria Picão, s/n
7350-476 Elvas
+(351) 268 639 740
geral@cm-elvas.pt
www.cm-elvas.pt

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