A Câmara Municipal de Elvas e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) assinaram hoje, 16 de abril, o contrato de comodato de cedência do imóvel com entrada pelo nº 17 da Avenida 14 de Janeiro, 1º andar esquerdo, em Elvas. O contrato celebrado prevê a cedência do imóvel, por um período de 20 anos, renováveis em períodos de 5 anos.
O presidente da Câmara Municipal de Elvas, Nuno Mocinha, explicou que se trata da “disponibilização de umas instalações, propriedade da Câmara Municipal, para que aí possa funcionar a extensão que existe, em Elvas, em condições mais adequadas”. Um serviço que faz o acompanhamento de “reinserção de ex-reclusos, em regime aberto, tal como faz o acompanhamento de pequenas penas. Às vezes, é preciso prestar serviço à comunidade e é este serviço que acaba por fazer a ponte com as entidades oficiais para que esse objetivo se cumpra”, explica ainda o autarca.
O diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rómulo Mateus, afirmou que, com estas novas instalações, vão conseguir prestar um melhor serviço aos utentes, que já “não vão precisar de se deslocar a Portalegre ou a Évora. Fazemos um serviço melhor, se estivermos junto das pessoas, e podemos implementar as medidas alternativas de reinserção social, que evitam que as pessoas tenham comportamentos desviantes e acabem onde ninguém quer: no ambiente institucional e fechado”.
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tem como missão o desenvolvimento das políticas de prevenção criminal, de execução das penas e medidas e de reinserção social e a gestão articulada e complementar dos sistemas tutelar educativo e prisional, assegurando condições compatíveis com a dignidade humana e contribuindo para a defesa da ordem e da paz social.
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