Atendimento ao Consumidor

O serviço de atendimento ao consumidor da Deco vai estar em Elvas, no dia 25 de novembro, quarta-feira, das 10 às 12 horas, na Biblioteca Municipal de Elvas Dra. Elsa Grilo. 

Nestas sessões pode obter informação sobre os seus direitos como consumidor, apoio na apresentação de uma reclamação, orientação económica na gestão do seu orçamento, e apoio na renegociação dos seus créditos.

A utilização deste serviço é feita mediante inscrição prévia através do telefone 268 639 740 ou via e-mail biblioteca@cm-elvas.pt.

“Natal 2020 – Compre cuidando de todos”

O Ministério da Economia e Transição Digital, em colaboração com a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC), a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), vai promover a iniciativa “Natal 2020 – Compre cuidando de todos”.

 O objetivo é sensibilizar os consumidores para que planeiem e realizem as suas compras de Natal atempadamente e, em simultâneo, que os operadores económicos, que adiram voluntária e gratuitamente a esta iniciativa, possibilitem a troca dos artigos comprados nos respetivos estabelecimentos, entre 4 de novembro e 25 de dezembro, até 31 de janeiro de 2021, visando evitar-se ajuntamentos em estabelecimentos comerciais.

Tendo em conta que a época natalícia é, tradicionalmente, um período em que se verifica um relevante acréscimo do volume de compras, e que nos dias após o Dia de Natal, se regista, usualmente, um afluxo significativo de consumidores aos estabelecimentos comerciais, tendo em vista a troca de produtos ofertados, pretende-se evitar grandes ajuntamentos neste período, alargando o período concedido para as trocas.

Mais informação em  http://www.areadocomerciante.dgae.gov.pt/natal-2020.aspx. A adesão dos comerciantes pode ser feita nesta ligação, subscrevendo a declaração de compromisso com as condições da iniciativa. Após a subscrição desta declaração, o comerciante recebe um dístico que deve afixar em local visível, identificando o estabelecimento como aderente à iniciativa.

Gabinete de Aconselhamento de Energia

A DECO apresenta uma nova valência, o Gabinete de Aconselhamento de Energia, que tem como objetivo promover uma maior proteção dos consumidores no setor da energia, tendo como especial preocupação a pobreza energética.

Este Gabinete, que vai estar também disponível como uma mais-valia para os munícipes elvenses, no âmbito da parceria estabelecida entre as duas instituições, surge no contexto do projeto STEP (Soluções para Combater a Pobreza Energética), financiado pelo programa H2020 da UE, do qual a DECO é entidade parceira, bem como organizações de consumidores da Bulgária, Chipre, República Checa, Letónia, Lituânia, Polónia, Portugal, Eslováquia e Reino Unido. A estes juntam-se uma organização europeia de consumidores (BEUC) e uma equipa de investigação do Reino Unido (ADE- Research).

O projeto pretende assim: 

  • Ajudar os consumidores em situação de pobreza energética nos nove países a economizar energia e a melhorar o seu padrão de vida.
  • Aconselhar os consumidores para um consumo mais eficiente de energia e como isso pode ajudá-los a economizar e a melhorar a sua saúde e bem-estar.

Os temas a abordar no aconselhamento incluem a eficiência energética em casa, a gestão de consumos, os direitos do consumidor de energia, a compreensão do funcionamento do mercado de energia, os mecanismos de apoio ao consumidor em situação de pobreza energética. 

Mais esclarecimentos sobre o projeto STEP, poderá contactar a coordenação do projeto através do email: energia@deco.pt, relativamente a eventuais questões relacionadas com este serviço e a sua disponibilização, poderá contactar decoregioes@deco.pt

Âmbito: Receção dos pedidos dos munícipes, no âmbito das competências do Município de Elvas; Consequente tramitação para os serviços municipais, quando aplicável e resposta final ao pedido dos munícipes.

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