A Assembleia Municipal de Elvas reuniu, em sessão ordinária, na manhã desta sexta-feira 28 de fevereiro, no salão nobre da Câmara Municipal de Elvas, com a presença de todos os seus 28 elementos. Cada um dos 11 pontos da ordem de trabalhos teve a resolução seguinte:

1. – Relatório de Atividades; a Assembleia Municipal tomou conhecimento;

2. – Aprovação da ata da sessão de 15 de novembro de 2019; o documento foi aprovado por unanimidade;

3. – Acordo de colaboração a celebrar entre o Município de Elvas e Águas do Vale do Tejo, S.A., ratificação; foi aprovado por maioria, com 21 votos a favor, quatro abstenções e dois votos contra;

4. – Regulamento Municipal de Proteção de Dados do Município de Elvas; foi aprovado por maioria, 23 votos a favor e quatro abstenções;

5. – Relatório final da ação de verificação no local da operação POSEUR-03-2012-FC-000300, construção de emissário e estação elevatória de Calçadinha; foi aprovado por maioria, com 20 votos a favor e sete abstenções;

6. – Relatório final da ação de verificação no local da operação POSEUR-03-2012-FC-000319, construção de emissário e estação elevatória de Varche; foi aprovado por maioria, com 20 votos a favor e sete abstenções

7. – Trânsito; as alterações propostas são três passadeiras para peões (na rotunda da Avenida D. Sancho Manuel junto à Escola do 1º Ciclo de Santa Luzia) e a criação de três lugares de estacionamento, na Avenida Garcia de Orta, para os serviços do Ministério da Agricultura, que foram aprovadas por unanimidade;

8. – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, proposta de reprogramação financeira; aprovação por maioria, com 23 votos a favor e quatro abstenções;

9. – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2020/2029; foi aprovado por maioria, com 26 votos a favor e uma abstenção;

10. – Regulamento da Biblioteca Municipal de Elvas Dra. Elsa Grilo; foi aprovado por maioria, com 24 votos a favor e uma abstenção;

11. – Declaração de compromissos e recebimentos em atraso em 31 de dezembro de 2019; a Assembleia Municipal tomou conhecimento.