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COVID-19: Balcão Único com horário das 8h00 às 13h30

Considerando que a segunda renovação do Estado de Emergência com fundamento na verificação de situação de calamidade pública, constante do Decreto do senhor Presidente da República nº 20-A/2020, de 17 de abril, cessa às 23h59 do dia 2 de maio de 2020. Considerando que...

Candidaturas para apoios de ação social escolar abertas

As candidaturas para os apoios de ação social escolar vão realizar-se a partir desta segunda-feira, dia 4, e até 30 de junho, e são feitas através da Plataforma SIGA. Assim sendo, os pais ou encarregados de educação dos alunos, que queiram fazer a sua candidatura a...