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Dia da Defesa Nacional – Recenseamento Militar

    • Como é realizada a convocação para comparência ao Dia da Defesa Nacional?
    • A convocação para comparência ao Dia da Defesa Nacional é efectuada por Edital, na Câmara Municipal e Juntas de Freguesia, por onde foi recenseado. Ao consultar o Edital, verifique a indicação do local, dia e hora em que deve efectuar a sua apresentação.

 

    • Este dia é obrigatório para todos os cidadãos ?
    • A participação neste dia é um dever militar de cada cidadão português, constituindo um importante contributo para o reforço da identidade nacional. Cada cidadão é convocado no ano em que completa os 18 (dezoito) anos de idade.

 

    • O que devo fazer se não for convocado?
    • O Centro de Recrutamento da área da residência, que para o Distrito de Portalegre é o de Coimbra (Tlf. 239 406 752 e mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ), através do cruzamento de dados informáticos, envia, com antecedência, uma carta a convocar os respectivos cidadãos e com indicação do local e da hora onde se deverão apresentar.

 

    • O que é o Dia da Defesa Nacional?
    • O Dia da Defesa Nacional, consagrado em lei, visa sensibilizar os jovens para a temática da Defesa do País e para divulgar o papel dos três ramos das Forças Armadas junto dos mesmos. Os Editais respectivos são enviados para as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia.

 

    • O que fazer se não puder comparecer ao Dia da Defesa estipulado pelo Ministério da Defesa?
    • Na impossibilidade de comparecer, deverá justificar a falta no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da data para que foi convocado. Para o efeito, deverá apresentar um requerimento dirigido ao Director-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, remetendo-o para Largo de Santana, 3000 - 360 Coimbra, acompanhado de prova documental do motivo invocado (art.º 29.º do regulamento da Lei do Serviço Militar).

 

    • Onde se realiza o dia da Defesa Nacional e que despesas tenho?
    • O cumprimento deste dever militar decorre no Centro de Divulgação de Defesa Nacional de Constância, situado no Campo Militar de Santa Margarida;

      O transporte e alimentação é assegurada pelo Ministério da Defesa Nacional e a eventual falta escolar ou laboral será devidamente justificada.

      Geralmente, o local de partida é frente ao Palácio Povoas - Rossio, em Portalegre.

 

    • Quando e como deve ser efectuado o Recenseamento Militar?
    • O Recenseamento Militar é automático através dos serviços de Identificação Civil. Os cidadãos que cumpram 18 anos de idade ficam automaticamente com o recenseamento militar efectuado, sendo posteriormente convocado para comparecer no Dia da Defesa Nacional.

 

  • Quando é realizada a convocação para comparência ao Dia da Defesa Nacional?
  • O Dia da Defesa Nacional, consagrado em lei, visa sensibilizar os jovens para a temática da Defesa do País e para divulgar o papel dos três ramos das Forças Armadas junto dos mesmos. Os Editais respectivos são enviados para as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia.
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