QUEM PODE VOTAR PARA A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA?

Podem votar os cidadãos portugueses maiores de 18 anos que se encontrem inscritos no recenseamento eleitoral português, no território nacional ou no estrangeiro.

 

ESTOU RECENSEADO?

Se é um cidadão português a morar em Portugal:
A inscrição é automática para todos os cidadãos portugueses residentes em Portugal.

Se é um cidadão português, mas reside no estrangeiro:
A inscrição é voluntária e pode fazê-la junto da comissão recenseadora da sua área de residência.

Como? Identifique-se com o seu B.I ou Cartão de Cidadão e certifique a sua residência com o documento de identificação ou com o título de residência, emitido pela entidade competente.

Se é um cidadão estrangeiro residente em Portugal:
A inscrição é voluntária, com excepção para os cidadãos brasileiros que possuam o estatuto de igualdade de direitos políticos, que são automaticamente inscritos, na freguesia correspondente à morada constante do cartão de cidadão ou, quando deste não disponham, do sistema de identificação civil, e pode fazê-la junto da comissão recenseadora nos seguintes termos:

Se é um cidadão de outro país da UE com residência legal em Portugal:
Deve identificar-se com título válido de identificação e fazer prova de residência legal em Portugal através de qualquer meio que a prove, nomeadamente Certificado de Registo de Cidadão da União ou Certificado de Residência Permanente de Cidadão da União.

Se é um cidadão de um país de língua oficial portuguesa:
E tem residência legal há mais de 2 anos, deve identificar-se e fazer prova de residência com o título válido de residência.

Se é um cidadão de outro país estrangeiro:
E tem residência legal em Portugal há mais de 3 anos, deve identificar-se e fazer prova de residência com o título válido residência: Autorização de Residência temporária ou Autorização de Residência permanente, consoante os casos.

 

SOU CIDADÃO PORTUGUÊS E RESIDO EM TERRITÓRIO NACIONAL, COMO PROCEDO À TRANSFERÊNCIA DA MINHA INSCRIÇÃO NO RECENSEAMENTO ELEITORAL?

A inscrição no recenseamento eleitoral é automática para todos os cidadãos maiores de 17 anos.
Do mesmo modo são efetuadas as transferências decorrentes da alteração de morada dos cidadãos portadores de Cartão de Cidadão.
Contudo, para este efeito, se ainda for titular de Bilhete de Identidade válido, com morada atualizada, deve dirigir-se à junta de freguesia que consta do respetivo campo de residência, e aí promover a sua inscrição no recenseamento eleitoral.

 

MUDEI A MORADA DE RESIDÊNCIA, O QUE DEVO FAZER PARA TRANSFERIR A MINHA INSCRIÇÃO NO RECENSEAMENTO ELEITORAL?

Tem que obrigatoriamente proceder à atualização da residência no cartão de cidadão, sendo a transferência de inscrição no recenseamento eleitoral efetuada automaticamente.
De salientar que, suspendendo-se as operações de atualização do recenseamento eleitoral no 60.º dia que antecede cada eleição ou referendo, só serão contempladas as actualizações decorrentes de Cartões de Cidadão que tenham sido emitidos e activados até aquela data. As transferências resultantes de alteração de morada no Cartão de Cidadão que seja emitido e activado para além daquela data, só serão efetuadas a partir do dia seguinte à data de realização da eleição ou do referendo (data em que legalmente é retomada a atualização do recenseamento eleitoral) pelo que, nessa situação, no ato eleitoral imediatamente subsequente, os eleitores só poderão votar na freguesia da anterior residência.

 

MUDEI A MORADA DE RESIDÊNCIA MAS AINDA NÃO ATUALIZEI O CARTÃO DE CIDADÃO, ONDE VOTO?

O direito de voto é exercido no local em que se encontra recenseado e que no caso corresponde à sua anterior morada. Só após a atualização da morada no Cartão de Cidadão será automaticamente efetuada a transferência da sua inscrição no recenseamento eleitoral, para a freguesia correspondente à nova morada.

 

SOU CIDADÃO PORTUGUÊS RECENTEMENTE REGRESSADO DO ESTRANGEIRO ONDE RESIDI E ONDE ESTAVA INSCRITO NO RECENSEAMENTO ELEITORAL, COMO POSSO VOTAR?

Se no Cartão de Cidadão tem morada indicada no estrangeiro deve, o mais rapidamente possível, atualizar a sua morada naquele documento de identificação. Logo que aquela alteração seja efetuada e activada, a sua inscrição em território nacional será oficiosa e automaticamente efectuada na freguesia correspondente à morada indicada.
Caso seja possuidor de Cartão de Cidadão ou de Bilhete de Identidade, com morada em território nacional (tendo promovido a sua inscrição no estrangeiro identificando-se com aquele documento de identificação e certificando a residência com titulo emitido pelas autoridades locais) deve, antes de regressar a Portugal solicitar, junto da representação diplomática portuguesa, o cancelamento da inscrição no recenseamento eleitoral. Após efectuado o referido cancelamento a sua inscrição é oficiosa e automaticamente transferida para a freguesia correspondente à morada indicada no seu Cartão de Cidadão.
Se não solicitou o cancelamento da sua inscrição no recenseamento eleitoral antes de regressar a Portugal deve, quanto antes solicitá-lo, por escrito, à Administração Eleitoral da Secretaria Geral do MAI. Logo que o cancelamento da sua inscrição no estrangeiro seja efetuado, a transferência opera-se de forma oficiosa e automática para a freguesia correspondente à morada indicada no seu Cartão de Cidadão.
ATENÇÃO: Esta alteração no recenseamento eleitoral só será efetuada caso a atualização de morada seja activada até ao 60.º dia que antecede a eleição, uma vez que as operações de atualização do recenseamento eleitoral se suspendem nessa data, só sendo retomadas no dia seguinte ao da eleição.

 

SOU CIDADÃO PORTUGUÊS MAS RESIDO NO ESTRANGEIRO, POSSO VOTAR?

Sim, desde que tenha promovido a sua inscrição no recenseamento eleitoral português junto da representação diplomática da área da sua residência.
O direito de voto nesta eleição é exercido por correspondência, via postal, sendo para o efeito a documentação necessária remetida pelo MAI para a morada da residência que consta da sua inscrição no recenseamento eleitoral.

 

SOU CIDADÃO PORTUGUÊS, RESIDO NO ESTRANGEIRO, E ENCONTRO-ME DESLOCADO DA MINHA RESIDÊNCIA, MOTIVO PELO QUAL NÃO VOU RECEBER A DOCUMENTAÇÃO PARA VOTAR. EXISTE OUTRA FORMA DE VOTAR?

Não. Os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro inscritos no recenseamento eleitoral português apenas podem votar por via postal, através da documentação remetida para a morada da residência que consta da sua inscrição no recenseamento eleitoral.

 

SOU CIDADÃO ESTRANGEIRO E ESTOU A RESIDIR EM PORTUGAL, POSSO VOTAR NESTA ELEIÇÃO?

Não. Só se for cidadão brasileiro detentor do estatuto de igualdade de direitos políticos, situação em que consta dos cadernos eleitorais.

 

COMO POSSO SABER O MEU LOCAL DE VOTAÇÃO?

Pode obter essa informação, na semana anterior ao ato eleitoral:

  • na Junta de Freguesia;
  • na Câmara Municipal;
  • através da Internet;
  • por SMS (escreva a seguinte msg: RE <espaço> nº de Identificação civil sem check.digito <espaço> data de nascimento AAAAMMDD exemplo: RE 1444880 19531007 e marque 3838). 
Esta informação só estará disponível na data em que completar 18 anos. Também se pode informar junto da Comissão Recenseadora que encontrará na Junta de Freguesia da área de residência indicada no seu B.I. 

 

PARA QUEM É OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO NO RECENSEAMENTO ELEITORAL?

A inscrição é obrigatória para todos os cidadãos portugueses residentes no território nacional e maiores de 17 anos.

 

SENDO OBRIGATÓRIO A INSCRIÇÃO NO RECENSEAMENTO ELEITORAL, O QUE DEVO FAZER PARA ME INSCREVER?

Com nova o novo regime do RE, a partir de 26 de Outubro de 2008 as inscrições para o RE passaram a ser automáticas, para  todos os cidadãos portugueses residentes no território nacional e maiores de 17 anos., com base na informação proveniente na plataforma do cartão do cidadão e dos sistemas de identificação civil e militar.

 

POR QUANTO TEMPO ESTÃO AS URNAS ABERTAS NO DIA DA ELEIÇÃO? QUAL O HORÁRIO DA VOTAÇÃO?

Em território nacional a votação decorre, sem interrupção, das 08 às 19horas (20 horas na Região Autónoma dos Açores). Ultrapassada a hora de votação só podem votar os eleitores que ainda se encontrem, antes dessa hora, dentro da Assembleia ou secção de voto.

 

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA VOTAR (EXERCÍCIO DE VOTO)?

Na apresentação na mesa de voto, o eleitor deve indicar o seu nº de eleitor e o seu nome, identificando-se com o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, ou na sua falta, documento que tenha fotografia actualizada e que seja habitualmente utilizado para identificação. Pode também identicar-se através de dois eleitores que atestem sob compromisso de honra a sua identidade ou ainda pelo reconhecimento unânime dos membros de mesa.

 

NÃO TENHO OS MEUS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO. COMO POSSO VOTAR?

Pode votar identificando-se através de dois eleitores que atestem sob compromisso de honra a sua identidade ou ainda pelo reconhecimento unânime dos membros de mesa.

 

NÃO TENHO CARTÃO DE ELEITOR. POSSO VOTAR?

Sim. Para votar não é necessário o cartão de eleitor, cuja emissão foi descontinuada em Outubro de 2008, só precisa de saber o seu n.º de eleitor e identificar-se com o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade ou, na sua falta, documento que contenha fotografia atualizada e que seja habitualmente utilizado para identificação.

 

ESTANDO AUSENTE DO LOCAL ONDE ME ENCONTRO RECENSEADO, E ONDE DEVERIA EXERCER O MEU DIREITO DE VOTO, POR ESTAR DE FÉRIAS NO ESTRANGEIRO, COMO PODEREI VOTAR?

Nos termos da legislação eleitoral o voto tem que ser exercido de forma  directa, pessoal e presencialmente pelo cidadão eleitor na mesa de voto, salvo as excepções legalmente previstas, nomeadamente o voto acompanhado no caso de eleitor afectado por doença ou deficiência física notória e o voto antecipado, nos estritos termos em que a lei o prevê. Fora destes casos o cidadão eleitor impossibilitado de se deslocar à mesa de voto não poderá exercer o direito de sufrágio.

 

POSSO VOTAR PELA INTERNET?

Não. O voto é exercido direta e presencialmente pelo eleitor na assembleia de voto correspondente ao local onde se encontra inscrito no recenseamento eleitoral.

 

POSSO PASSAR UMA PROCURAÇÃO PARA VOTAREM POR MIM?

Não. O voto é exercido pessoalmente não sendo admitida nenhuma forma de representação ou delegação.

 

POSSO VOTAR ACOMPANHADO?

O voto acompanhado só é possível caso o eleitor se encontre doente ou quando seja portador de deficiência física notória que o impeça de exercer o direito de voto sozinho. Neste caso o eleitor vota acompanhado de outro eleitor por si escolhido, que garanta a fidelidade de expressão do seu sentido de voto e que fica obrigado a sigilo absoluto.
Caso a mesa tenha dúvidas sobre a necessidade do eleitor exercer o seu direito de voto acompanhado, pode exigir que lhe seja apresentado atestado comprovativo da impossibilidade da prática dos atos de votação, emitido pelo médico que exerça poderes de autoridade sanitária na área do município e autenticado com o selo do respetivo serviço.

 

COMO ASSINALO O MEU VOTO?

O eleitor entra na câmara de voto situada na assembleia/secção de voto e aí, sozinho, assinala com uma cruz o quadrado correspondente à sua opção de voto. De seguida dobra o boletim de voto em quatro, com a parte impressa voltada para dentro.

 

SE ME ENGANAR A ASSINALAR A MINHA OPÇÃO NO BOLETIM DE VOTO O QUE POSSO FAZER?

Deve pedir outro ao Presidente da mesa devolvendo-lhe o primeiro. O Presidente apõe no boletim devolvido a nota “inutilizado”, rubrica-o e conserva-o em separado.

 

POSSO REVELAR O MEU SENTIDO DE VOTO?

Dentro da assembleia de voto e fora dela até à distância de 500 m ninguém pode revelar em qual lista vai votar ou votou.

 

O QUE É UM VOTO NULO?

Considera-se voto nulo:

  • Aquele que tenha uma cruz em mais de um quadrado;
  • Aquele que esteja assinalado numa lista que desistiu;
  • Aquele que contenha qualquer corte, desenho, rasura ou no qual tenha sido escrita qualquer palavra;
  • O voto antecipado cujo boletim de voto não chegue nas condições legalmente previstas ou, que seja recebido em envelopes que não estejam devidamente fechados.

Os boletins de voto que contenham uma cruz que não esteja muito bem desenhada ou que saia fora do quadrado, mas que assinale inequivocamente a vontade do eleitor, não devem ser considerados nulos.

 

O QUE É UM VOTO EM BRANCO?

Considera-se voto em branco o boletim de voto que não contenha qualquer tipo de marca.

 

OS VOTOS EM BRANCO E OS VOTOS NULOS TÊM INFLUÊNCIA NOS RESULTADOS ELEITORAIS?

Não. Os votos em branco e os votos nulos não são considerados votos validamente expressos, não tendo por essa razão influência no apuramento do número de votos obtidos por cada candidatura, nem na sua conversão em mandatos.

Mais informação em http://www.portaldoeleitor.pt/Eleicoes/Eleicao.aspx