Jornal "Linhas de Elvas" pode gerar mal
entendidos
Câmara Municipal esclarece as pessoas
A edição
desta semana do jornal Linhas de Elvas pode
gerar alguns mal entendidos junto de
leitores que possam não estar correctamente
informados sobre alguns assuntos
relacionados com a vida autárquica do
Concelho de Elvas.
Com a
finalidade de prestar esclarecimentos aos
seus munícipes, a Câmara distribui a
informação disponível sobre os temas
seguintes.
1.- PIDDAC e Estabelecimento
Prisional de Vila Fernando
Logo na sua
primeira página, o semanário mostra-se
preocupado porque a “prisão de alta
segurança de Vila Fernando só vê 50 mil
euros”, para um título em página interior
anunciar que “PIDDAC prevê somente 537 mil
euros para Elvas”.
Compreendemos estes propósitos de alinhar
assim este tipo de informação, mas
discordamos deles.
Para a
Câmara Municipal de Elvas e para os
Elvenses, é importante que o Estabelecimento
Prisional do Alto Alentejo tenha destinados
50 mil euros; pior, muito pior, estão outros
projectos, por exemplo na capital de
distrito, que não têm verba destinada.
Outra
questão é a dos 537 mil euros que o PIDDAC
de 2011 prevê para o Concelho de Elvas. Num
distrito com 15 concelhos, dez municípios
ficam a zero; a própria capital do distrito
tem 135 mil euros, enquanto Elvas fica com
537 mil euros (quatro vezes o montante de
Portalegre).
Num cenário
de dificuldades reconhecidas e comparando
com outros concelhos, alguém pode admitir
que Elvas foi mal tratada, neste assunto?
2.- Devolução de aumentos a
funcionários municipais
Noutra
página, é publicado um texto sobre um
assunto que já tinha circulado, na semana
anterior, nos blogues da Cidade de Elvas. Aí
foi escrito que os trabalhadores da Câmara
do Bombarral não vão ter de devolver
dinheiro de aumentos salariais, porque a
autarquia bombarralense não quis, deixando
no ar a ideia que a Câmara de Elvas não fez
o mesmo por falta de vontade.
Isto é
falso, totalmente falso. A deliberação da
autarquia elvense (por unanimidade dos seus
sete eleitos, vereadores de todos os
partidos existentes na Câmara) respeitou na
totalidade as instruções recebidas da
Inspecção-Geral da Administração Local, como
era sua obrigação. Para a Câmara de Elvas,
não havia outra alternativa.
A mesma
Inspecção-Geral não pode ter dado instruções
diferentes ao Município do Bombarral. Por
isso, caso a Câmara do Bombarral tenha agido
de acordo com o texto publicado, os autarcas
bombarralenses (como os de todo o País)
ficam sujeitos a assumir as consequências
dos actos praticados.
Por isso,
se houve autarcas que decidiram “ao
contrário da Câmara de Elvas” (e de muitos
outros municípios portugueses), vão ter de
justificar a decisão tomada.
3.- Notário privativo da
Câmara
Logo
abaixo, na mesma página, a propósito do
título “Problemas também com o Notário
Privativo”, convém esclarecer que o notário
privativo da Câmara Municipal de Elvas não
tem qualquer problema.
A notícia,
de resto, é imprecisa. Porque o dr. Paulo
Dias não “suspendeu toda a actividade
notarial”, mas sim a Câmara decidiu celebrar
escrituras apenas no notário público. Mas
também porque se diz que, em Elvas, o
“Notário Privativo efectua escrituras, por
exemplo e entre outras, de contratos entre a
Autarquia e empreiteiros de obras públicas a
executar no concelho”.
Isto é
falso, totalmente falso. O Notário Privativo
da Câmara de Elvas não faz escrituras de
empreitadas de obras públicas, porque desde
que o dr. Paulo Dias exerce essas funções a
lei determina que não pode haver escrituras
deste tipo.
Contrariamente ao que se passa com a Câmara
de Elvas, outros Municípios do nosso País,
em concreto no distrito de Lisboa, continuam
a proceder à celebração de escrituras
através dos seus notários privativos, por
entenderem que a lei lhes dá essa
possibilidade.
Em Elvas, a
opção é a de aguardar uma decisão definitiva
da Presidência do Conselho de Ministros
sobre o desempenho de funções de notários
privativos nas câmaras municipais.
4.- Piscinas Municipais
Sobre este
assunto, é publicado um rol de “desabafos”
de “familiares e utilizadores” do espaço
coberto e aquecido das Piscinas Municipais
de Elvas.
Respeitamos
que haja opiniões diferentes sobre
temperatura do ar e da água; de resto, em
momentos do mesmo dia, ouvimos dizer que
“está calor” e “está frio”.
Sem entrar
em classificações de “irresponsabilidade”, a
Câmara Municipal de Elvas informa que os
parâmetros químicos e térmicos, da água e do
ar das Piscinas Municipais cumprem a
legislação em vigor.
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