Câmara de
Elvas paga, mas ainda querem que pague mais
Águas do Norte Alentejano
aumenta o preço da água
No
Concelho de Elvas, o abastecimento de água é
assegurado em duas fases:
- numa primeira
parte, existe uma empresa (Águas do Norte
Alentejano) que faz a captação da água num canal
da Barragem do Caia, tem uma Estação de
Tratamento de Água (ETA) e transporta a água até
Elvas, através de uma adutora de grande
diâmetro; a isto se chama gestão da “água em
alta”;
- numa segunda
fase, há outra empresa (Aquaelvas) a fazer a
distribuição da água por todo o Concelho, ou
seja, a partir de uma rede de depósitos e
canalização adequada faz com que o líquido
chegue a casa de cada um; a isto se chama gestão
da “água em baixa”.
Através do
contrato de concessão com a Aquaelvas, desde
Maio de 2009, o preço do metro cúbico a pagar
pelos residentes no Concelho está tabelado e
sujeito a actualizações anuais, de acordo com a
variação do índice de preços no consumidor,
conforme a variação da inflação. Em 2010, o
preço até diminuiu.
Neste sistema e na
prática, a Câmara Municipal recebe o dinheiro da
Aquaelvas e paga à Águas do Norte Alentejano.
A empresa da água
em alta abrange todos os concelhos do distrito
de Portalegre; por essa razão, todas as câmaras
municipais devem pagar à Águas do Norte
Alentejano o correspondente ao valor do volume
consumido. Esta empresa tem vindo a passar por
dificuldades financeiras crescentes, em parte
devido a haver câmaras municipais que não lhe
pagam a água consumida.
Não é o caso da
Câmara Municipal de Elvas, sem dívidas para com
esta empresa. Mas há câmaras com pagamentos
avultados em atraso, da ordem das centenas de
milhar de euros, em certos casos, e há mesmo
quem tenha dívidas da ordem do milhão e meio de
euros!
Por outro lado, a
gestão da Águas do Norte Alentejano tem-se
mostrado discutível:
- no contrato
inicial de concessão, entre o Estado Português e
esta empresa, estava previsto um investimento de
70 milhões de euros, mas com o passar dos anos e
o adiamento das obras já não chegam 140 milhões
de euros para completar o projecto;
- estamos na
presença de um abuso da parte dominante, pois as
câmaras municipais são obrigadas a ir comprar a
água apenas a essa empresa, ao preço que a
empresa determina;
- as Autarquias
apenas detêm 49 por cento do capital, pelo que é
ao Estado que cabe a responsabilidade do rumo
seguido.
Perante esta
situação, a Águas do Norte Alentejano não teve
outra alternativa que não fosse subir o preço da
água vendida a todas as câmaras do distrito. Foi
o que já fez, a partir de Maio, aumentando a
água em dez por cento. A Câmara de Elvas foi
atingida com esta subida.
Como a Câmara
Municipal de Elvas está obrigada, pela Lei das
Finanças Locais, a reflectir no preço do serviço
todos os seus custos, este aumento da Águas do
Norte Alentejano pode obrigar a um aumento do
preço das facturas de água no consumidor.
Isto é
profundamente injusto e a Câmara Municipal de
Elvas não pode concordar nem admitir! No fundo,
o que se vai pedir aos moradores do nosso
Concelho é pagar a água mais cara, entre outras
razões, para pagar os investimentos necessários
noutros concelhos.
A Câmara Municipal
de Elvas, dentro de tudo o que lhe for possível,
vai lutar para que esta situação não se
verifique, não estando posta de parte a
possibilidade de sair da empresa Águas do Norte
Alentejano, decisão que pode ter o
acompanhamento de outras câmaras municipais que,
tal como nós, não encaram a solução proposta
como inevitável.
Este comunicado foi aprovado por
unanimidade
na reunião de 9 de Junho de 2010
pela Câmara Municipal de Elvas
